A discussão se baseia em argumentos
racionais, e os envolvidos buscam colocar os pingos nos is de forma asséptica.
Não parecem envolvidos com o que discutem. É como se fosse uma tese. Quando
crianças, gostamos muito de brincar com situações hipotéticas. Um pergunta ao
outro: se seu pai e sua mãe estivessem num barco e naufragassem, qual você
salvaria caso tivesse condições de salvar um e apenas um? A resposta sai,
depois de uma resistência teatral, e os jovens partem para outra pergunta incômoda.
Tudo é tese.
Estamos mais ou menos assim nessa
história de redução da maioridade penal. Os que são favoráveis a ela e os que
são contra pelejam com argumentos razoáveis. Uns dizem: noutros lugares do
mundo, até em países mais avançados, a idade é ainda menor, 12 anos, em certos
casos, menos. Outros apresentam um contra-argumento: países têm revisto suas
leis para aumentar a idade, na medida em que a redução não teve o efeito desejado
de conter a violência praticada por jovens. Estes insistem: no Brasil, a idade
mínima foi uma decisão constituinte, portanto, causa pétrea, que não se pode
modificar. Aqueles já acham que a evolução da sociedade pode fazer com que se
reveja essa idade, sem ferir a constituição. Para uns o percentual de
delinquentes juvenis é ínfimo, e para os outros as taxas de crescimento do
percentual são alarmantes. Enfim, como já disse, são argumentos bons, que podem
gerar uma acalorada discussão política. Tudo como deve ser num ambiente
democrático.
O meu ponto de vista é de outra
natureza. Reduzir a maioridade penal é uma derrota da sociedade brasileira. Se
optarmos por isso, feriremos (ainda mais) a infância e a juventude, jogando
sobre elas a responsabilidade de um fracasso coletivo. Dificultamos o futuro dos
jovens pobres (quase todos pretos), negando-lhes educação, segurança (as
estatísticas de morte de jovens negros são aterrorizantes) e trabalho, por
exemplo. Logo, estão todos jogados por aí e, na falta de perspectiva, deixam-se
seduzir pelo tráfico de drogas, que, graças a uma política equivocada de combatê-lo,
tornou-se um estado informal armado.
Até o momento, desamparo é o que
define a situação dos jovens. Uma situação cruel, mas não basta; eles precisam
ser considerados a raiz de todos os males de nossa sociedade amedrontada. Por
incompetência, não conseguimos assegurar às crianças e aos adolescentes aquilo
que, num passado recente e a partir de uma visão moderna, fizemos tanta questão
de registrar na Constituição. O vergonhoso passo que se quer dar vai nos custar
muito. Nosso espelho não perdoará e devolverá um rosto marcado de cinismo. O
meu rosto, o seu rosto, o nosso.
Dia desses chegou às minhas mãos uma
frase do Betinho. Uso-a (com grifos meus) para finalizar esta crônica:
“Se não vejo na criança uma criança, é porque
alguém a violentou antes, e o que vejo é o que sobrou de tudo que lhe foi
tirado. Essa que vejo na rua sem pai, sem mãe, sem casa, cama e comida, essa
que vive a solidão das noites sem gente por perto, é um grito, é um espanto.
Diante dela, o mundo deveria parar para começar um novo encontro, porque a criança é o princípio sem fim e o seu fim
é o fim de todos nós.”
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